Termos de Uso
Última atualização: 3 de agosto de 2026
⚠ Rascunho — falta revisão jurídica
Este texto ainda não passou por advogado. Este bloco sai quando passar.
1. Quem somos
O Born to Publish Brasil é operado por Marcio Albuquerque, pessoa física inscrita no CPF 079.529.767-02, com endereço na Rua João Quintino dos Santos, 353 — CEP 26553-170 — Rio de Janeiro/RJ. Contato: geral@borntopublish.com. Respondemos em até 2 dias úteis.
2. O que este serviço é
Você responde a um questionário sobre o livro que quer escrever. A partir das suas respostas montamos um planejamento editorial (título, estrutura de capítulos, perfil de autor) e um exemplo de abertura. Essas duas etapas são gratuitas e não exigem pagamento nem cadastro.
Se você quiser o livro completo, paga o valor indicado na própria página e nós escrevemos os capítulos a partir do planejamento que você aprovou, usando inteligência artificial sob nossa supervisão de processo.
3. O que está incluído
- Livro completo escrito, capítulo por capítulo, a partir do planejamento aprovado
- Revisão de texto — gramática, repetição e ritmo
- Três formatos: PDF, EPUB e Word
- Miolo paginado em PDF, com margens e numeração já aplicadas
- Sumário e estrutura de capítulos
- Capa com o título e o seu nome
- Direitos sobre o conteúdo, conforme a cláusula 7
4. Como é a entrega
Os capítulos são escritos depois da confirmação do pagamento
No momento da compra o que existe é o planejamento — a estrutura completa do livro. Os capítulos são escritos e revisados depois, e a entrega vai para o e-mail que você usar no pagamento. Não prometemos que o livro fique pronto na mesma sessão.
5. Preço e pagamento
O preço é o exibido na página no momento da compra, em pagamento único, por Pix ou cartão. O processamento é feito por plataforma de pagamento terceira; não armazenamos dados de cartão.
6. Arrependimento e reembolso
7 dias contados da entrega, não da compra
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento. Como o livro é escrito depois do pagamento, contamos esses 7 dias a partir do momento em que o arquivo chega até você — é mais favorável a você do que contar da compra, e evita que o prazo termine antes de você ver o produto.
Escreva para geral@borntopublish.com dentro do prazo e devolvemos o valor integral, sem exigir justificativa.
Antes disso, se o livro não ficou com a sua cara, refazemos o livro inteiro uma vez, sem custo. Você não precisa aceitar o refazimento: o reembolso continua disponível.
7. Direitos sobre o livro
Cedemos a você, de forma integral, definitiva e sem exclusividade para nós, todos os direitos patrimoniais que tenhamos sobre o texto entregue. Você pode publicar, vender, imprimir, adaptar, traduzir e distribuir sem nos pagar percentual nenhum e sem pedir autorização. Não reivindicamos coautoria e não reutilizamos o seu livro.
O que essa cessão é — e o que ela não é
Ela é um compromisso nosso com você. Ela não é uma garantia de que o texto goze de proteção autoral plena perante terceiros: no Brasil, a Lei 9.610/98 associa autoria a pessoa natural, e há entendimento (Enunciado 670 da Jornada de Direito Civil do CJF) de que obra produzida integralmente por máquina não recebe a mesma proteção que obra humana.
As suas respostas — o tema, o recorte, o leitor, a voz, a estrutura, o que entra e o que fica de fora — são escolhas criativas suas, e é sobre elas que a sua autoria se apoia. Quanto mais suas as decisões, mais seu é o livro. Se esse ponto for decisivo para o seu caso, consulte um advogado antes de comprar.
8. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O texto é produzido com inteligência artificial. Isso não é um detalhe escondido: é como o serviço funciona. Lojas de livro — incluindo a Amazon — pedem que você declare, no envio, se o conteúdo foi gerado por IA. No nosso caso a resposta é sim, o texto é gerado por IA. Declarar isso é normal, não impede a publicação, e a responsabilidade pela declaração é de quem envia o livro à loja.
9. O que não prometemos
- Aprovação por loja nenhuma. Amazon, Uiclap, Clube de Autores e outras têm políticas próprias e decidem sozinhas o que aceitam.
- Vendas, receita, alcance ou resultado financeiro. Não fazemos nenhuma projeção de quanto o seu livro vai vender.
- Prazo de publicação em loja, que não depende de nós.
- Ineditismo absoluto. O texto é gerado a partir das suas respostas e é original, mas não podemos garantir que nenhuma frase coincida com algo já escrito.
10. Uso aceitável
Você é responsável pelo conteúdo que descreve. Não use o serviço para produzir material ilegal, difamatório, que viole direito de terceiros ou que exponha dados de outras pessoas sem autorização. Podemos recusar um pedido nessas condições e devolver o valor.
11. Alterações
Podemos alterar estes Termos. A versão que vale para a sua compra é a que estava publicada no dia em que você comprou, e mantemos a data de atualização no topo desta página.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o artigo 101, I, do CDC.